Na data em que se comemora o Dia do Consumidor, quero aproveitar para relembrar o grande debate travado por meu mandato em defesa das sacolinhas.
Desde o dia 25 de janeiro, paulistas e paulistanos vêm sentindo na pele o golpe provocado pelo acordo assinado entre Prefeitura, Governo do Estado de São Paulo e Associação Paulista de Supermercados (APAS), que deu fim à distribuição gratuita de sacolas plásticas no comércio.
De lá para cá, algumas coisas mudaram neste cenário. No início deste mês, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – Conar suspendeu, por unanimidade, a campanha “Vamos Tirar o Planeta do Sufoco”, promovida pela APAS. Além da suspensão imediata, há a aplicação de uma multa ao estabelecimento que descumprir a determinação.
Mas, e quanto ao fim das sacolinhas, alguém pediu sua opinião sobre esse acordo? Você, que é trabalhador e consumidor já sabia do valor a ser pago por sacola (R$ 0,19 a R$ 0,25)? E sobre ter que comprar saco de lixo? Ou pior, que se não optar pelo pagamento dessas sacolinhas, terá que levar suas compras em “ecobags” - também pagas - ou em caixas de papelão, ambas, fontes de contaminação por bactérias como E. coli e Salmonella, segundo estudos de universidades e institutos renomados?
A verdade é que, mesmo assim, nós, consumidores, devemos exigir as sacolinhas no comércio de São Paulo. Levar para casa essa embalagem sem custo é um direito do cidadão. O PROCON se pronunciou, afirmando que todos os supermercados devem assegurar uma embalagem gratuita aos consumidores, até porque esse valor já está incorporado ao preço das mercadorias.
É importante lembrar que não há lei; é apenas um acordo. No ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu uma liminar suspendendo, por tempo indeterminado, a eficácia da Lei Municipal nº 15.374, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas.
Com toda essa propaganda, o Governo do Estado, a Prefeitura e a APAS querem passar uma imagem ambientalmente correta, mas que, na realidade, é uma artimanha para dar mais lucro aos empresários do setor.
Se a preocupação dos supermercados é ambiental, por que não instalar ecopontos em suas lojas? Esta proposta está apresentada no Projeto de Lei nº 745/2007, de minha autoria, que foi aprovado pela Câmara e, infelizmente, não foi sancionado.
O fim das sacolinhas é um grande golpe contra o bolso do consumidor. É tirar dinheiro do povo e repassar às redes de supermercados. Estima-se que com essa ação, o setor passará a ter uma economia de quase R$ 500 milhões e ganhará mais R$ 1 bilhão por ano, pois deixará de distribuir, e venderá essas sacolas, juntamente com outras modalidades de embalagens e sacos de lixo, estes produzidos com a mesma matéria-prima das sacolas plásticas.
Outra questão importante é o alto índice de desemprego imposto por esse acordo. São 30 mil empregos diretos e 100 mil indiretos no setor. Uma vez que muitas indústrias não têm como substituir suas máquinas e se adaptar à nova produção, fecharão suas portas. Por outro lado, as redes estão importando sacolas do Vietnã, promovendo um verdadeiro dumping social, na contramão do Brasil, que busca cada dia gerar mais empregos.
É preciso reduzir, reutilizar e reciclar. Defendo, portanto, maior investimento em educação ambiental, para que a sociedade passe a cuidar do descarte daquilo que consome.
Defendo a gestão de resíduos, a coleta seletiva, os centros de triagem e de compostagem, a coleta porta a porta - inclusive em favelas, e o combate ao principal problema: os gases de efeito estufa emitidos por veículos e queimadas, responsáveis por 60% da poluição no estado, os verdadeiros causadores do dano à saúde pública, à economia e ao meio ambiente.
FRANCISCO CHAGAS é cientista social e vereador (PT) de São Paulo
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