Na segunda-feira (14/05), o Vereador Francisco Chagas realizou uma audiência pública, para debater o Projeto de Lei nº 606/2011, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição da reutilização das caixas de papelão no transporte de compras de supermercado de São Paulo.
O parlamentar afirmou que as caixas de papelão oferecidas atualmente pelos supermercados, estão sujeitas a contaminação por microorganismos e que não são práticas e, muito menos, higiênicas para transportar as compras do consumidor.
A audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de São Paulo e contou com a presença de cerca de 100 pessoas representando entidades da sociedade civil. Os integrantes da mesa, em sua grande maioria, argumentaram em favor do projeto de lei do vereador Chagas e pelo retorno das sacolinhas por julgarem ser a melhor forma de transportar as compras.
O vereador Francisco Chagas argumentou que o fim das sacolas e a imposição da reutilização das caixas de papelão sem critério, afeta o interesse público, pois “levar as compras para casa em embalagens adequadas é um direito do consumidor, do trabalhador e da sociedade como um todo”, defendeu.
Favorável ao projeto do vereador Francisco Chagas, o presidente da Plastivida (Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos), Miguel Bahiense, apresentou um estudo que revela a presença de bactérias nas caixas. "Foi detectada a presença de coliformes totais em 80% das amostras de caixas de papelão, o que apresenta um alto grau de contaminação para o consumidor e também para o alimento”.
Durante a audiência, Vital de Oliveira Ribeiro Filho, da Divisão de Meio Ambiente do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS-SP), discordou do representante da Plastivida e afirmou que a pesquisa não foi interpretada da maneira correta. "A quantidade de bactérias encontradas está abaixo dos níveis adotados como padrão mundial e a simples presença dessas bactérias não significa contaminação", apontou.
O presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Eduardo Tavolieri de Oliveira demonstrou-se favorável à retirada das caixas. Ele acredita que o maior patrimônio dos supermarcados é o consumidor e, por isso, deveria ser valorizado. “Desde sempre as redes de supermercados nos fornecem algum tipo de embalagem satisfatória, mas agora não é isso que está acontecendo. É preciso preservar a dignidade humana”, destacou.
Também participaram da mesa, Lívio Giosa, do Instituto ADVB e Benedito Alves de Souza, representando o Sindicato dos Químicos de São Paulo. Foram convidados para a audiência, representantes do Centro de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde e da APAS – Associação dos Supermercados de São Paulo, que não compareceram.
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