O vereador de São Paulo, Francisco Chagas (PT-SP),
parabeniza a população pela conquista do direito de receber gratuitamente as
sacolas plásticas em suas compras.
O vereador de São Paulo, Francisco Chagas (PT-SP), parabeniza a população pela conquista do direito de receber gratuitamente as sacolas plásticas em suas compras. Na última terça-feira, 19 de junho, o Conselho Superior do Ministério Público decidiu não validar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que limitava o direito do consumidor em receber gratuitamente as sacolas plásticas.
Defensor ativo dos direitos da população, o vereador Francisco Chagas (PT/SP) é a favor da distribuição gratuita de sacolas plásticas pelo comércio de São Paulo. O parlamentar é autor de dois Projetos de Lei (PL n° 523/2010 e PL n° 606/2011), no âmbito do Município de São Paulo, que visam beneficiar o consumidor quanto ao transporte de suas compras.
O PL nº 523/2010 propõe a distribuição de sacolas plásticas mais resistentes, feitas dentro de norma técnica (Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT), pelos estabelecimentos comerciais. Será apresentado um substitutivo que inclui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de embalagens. O PL já transitou pelas comissões e está para ser votado a qualquer momento.
Já o PL n° 606/2011 proíbe a utilização de caixas de papelão usadas para embalar compras em qualquer estabelecimento comercial da cidade de São Paulo. Entre os motivos para este PL está a preocupação do parlamentar com a saúde pública, pois, segundo estudos científicos, as caixas de papelão usadas podem apresentar contaminação de coliformes fecais, bactérias, etc.
O vereador acredita ser importante desenvolver uma política eficaz de coleta seletiva de plásticos e das sacolas plásticas usadas, com a intenção de diminuir os impactos ambientais decorrentes da destinação incorreta desse importante produto. Dessa forma, as medidas atendem os interesses dos consumidores e também o meio ambiente, afirma Chagas.
Esta semana, a Apas deverá apresentar novo plano para continuar a não fornecer sacolas plásticas ao consumidor. É importante que a população continue reivindicando a informação correta e seus direitos para que nem ela, nem o meio ambiente sejam prejudicados com novas manobras de interesse comercial, conclui Chagas.
Sobre Francisco Chagas - Francisco Chagas está no terceiro mandato no Legislativo paulistano e é membro da Comissão de Finanças e Orçamento. O parlamentar tem atuado enfaticamente para a construção da cidadania e trabalha de forma a aproximar o Parlamento e o cidadão, a fim de proporcionar a estes a oportunidade de participarem dos diálogos para a melhoria dos bairros e, consequentemente, da cidade de São Paulo.
O vereador é autor de importantes Leis e Projetos de Lei nas esferas de saúde pública (Farmácia Popular, vacinação gratuita de HPV para mulheres, distúrbios do sono), educação (Censo Educacional), meio ambiente (Programa de Requalificação Arbóreo, Parque Benemérito José Brás), cultura (Dia do Nordestino), entre outros.
Em 2008 o vereador Francisco Chagas foi considerado pelo Movimento Voto Consciente e pela Revista Veja como um dos melhores vereadores de São Paulo, por conta de seu desempenho e sua efetiva atuação parlamentar.
Via: Portal Refrescante
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